Resolução 02 AGERH Declarando Estado de Atenção Hídrica no ES

Para a Agricultura estas São as principais orientações da Resolução AGERH 02 de 15 de julho de 2024.

Art. 7º - Recomendar aos usuários e empreendedores agrícolas que adotem manejo adequado da irrigação visando o uso racional da água.

Art. 8º - A Agerh poderá estabelecer restrições face ao possível agravamento da situação nas bacias hidrográficas estaduais, sob a possibilidade de regras excepcionais de redução do uso em bacias hidrográficas e revisão das Portarias de Outorga do Direito de Usos;













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